Termos de Uso

O Orça Pro é um serviço de software (SaaS) para criação e gestão de orçamentos, clientes e serviços, voltado a profissionais autônomos e pequenas empresas, especialmente do setor audiovisual. O Orça Pro é operado por Pedro Vinicius Canuto de Farias, inscrito no CNPJ sob o nº 61.167.738/0001-32 ("nós", "Orça Pro").

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para contatoorcamentopro@gmail.com.

Ao criar uma conta ou usar o Orça Pro de qualquer forma, você concorda com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade. Se você não concorda, não deve utilizar o serviço.

• Você precisa de uma conta (via login com Google) para usar o Orça Pro.
• Você é responsável por manter o acesso à sua conta seguro.
• Você é responsável pela veracidade dos dados que cadastra, inclusive dados de clientes seus inseridos na plataforma.
• Você deve ter capacidade legal para contratar e usar o serviço no Brasil.

O Orça Pro oferece um plano gratuito (Free), com limites de uso (quantidade de orçamentos, clientes e exportações de PDF por mês), e um plano pago (Pro), cobrado mensalmente por assinatura recorrente através da Cakto, nosso processador de pagamentos.

• A cobrança do plano Pro é recorrente e automática até o cancelamento.
• Você pode cancelar a qualquer momento pelo botão de cancelamento na página de Plano, dentro do app. O acesso Pro permanece ativo até o fim do período já pago; não há reembolso proporcional de período não utilizado, salvo exigência legal em contrário.
• Direito de arrependimento: nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, por se tratar de contratação feita fora de estabelecimento comercial (online), você tem o direito de desistir da assinatura do plano Pro em até 7 (sete) dias corridos contados da contratação, sem necessidade de justificativa, com reembolso integral de qualquer valor pago. Para exercer esse direito, basta enviar um e-mail para contatoorcamentopro@gmail.com dentro desse prazo.
• Podemos alterar os preços dos planos, avisando com antecedência razoável.

Ao usar o Orça Pro, você concorda em não:

• Usar o serviço para fins ilegais ou para armazenar dados obtidos ilegalmente;
• Tentar acessar contas, dados ou sistemas de outros usuários sem autorização;
• Interferir no funcionamento do serviço (ataques, engenharia reversa, sobrecarga);
• Revender ou redistribuir o serviço sem autorização prévia por escrito.

Você mantém a titularidade sobre os dados que insere no Orça Pro (clientes, serviços, orçamentos). Você nos concede uma licença limitada para processar esses dados apenas com a finalidade de operar o serviço para você. Mais detalhes sobre como tratamos dados pessoais estão na nossa Política de Privacidade.

Empenhamo-nos para manter o Orça Pro disponível e funcionando corretamente, mas não garantimos operação ininterrupta ou livre de falhas. Na máxima extensão permitida pela lei, o Orça Pro não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes, ou perda de dados decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do serviço, exceto em casos de dolo ou culpa grave.

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento entrando em contato conosco. Seus dados são tratados conforme descrito na Política de Privacidade após o encerramento.

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou por aviso dentro do app. O uso continuado do Orça Pro após uma alteração significa que você concorda com os novos termos.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do usuário consumidor para dirimir eventuais controvérsias, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável.