Política de Reembolso
Última atualização: 21 de agosto de 2026
Este documento é um modelo-base gerado para um produto de gestão de orçamentos e clientes. Ele não substitui aconselhamento jurídico. Recomendamos revisão por um advogado antes de considerá-lo definitivo.
1. Escopo
Esta Política de Reembolso se aplica à assinatura do plano Pro do Orça Pro, cobrada mensalmente de forma recorrente através da Cakto, nosso processador de pagamentos. Ela complementa (e não substitui) o que já está descrito na seção "Planos, assinatura e cobrança" dos nossos Termos de Uso.
2. Direito de arrependimento (7 dias)
Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, por se tratar de contratação feita fora de estabelecimento comercial (online), você tem até 7 (sete) dias corridos contados da data da assinatura para desistir do plano Pro, sem necessidade de justificativa, com direito a reembolso integral do valor pago.
Para exercer esse direito, envie um e-mail para contatoorcamentopro@gmail.com dentro desse prazo, a partir do e-mail cadastrado na sua conta, informando o pedido de reembolso. Processamos o estorno assim que confirmamos o pedido.
3. Após os 7 dias
Passado o prazo de arrependimento, a assinatura do Pro segue como um serviço recorrente contratado por período (mensal): você pode cancelar a renovação a qualquer momento pelo botão de cancelamento dentro do app, na página Plano. O cancelamento interrompe cobranças futuras, mas o acesso Pro permanece ativo até o fim do período já pago.
Não fazemos reembolso proporcional de período parcialmente utilizado após os 7 dias iniciais, salvo nos casos descritos na seção 4 abaixo ou quando exigido por lei.
4. Cobranças em duplicidade ou erro técnico
Se você identificar uma cobrança duplicada, um valor incorreto, ou uma cobrança feita mesmo após um cancelamento já confirmado, entre em contato pelo e-mail abaixo. Havendo confirmação do erro, reembolsamos integralmente o valor cobrado indevidamente.
5. Como solicitar um reembolso
Envie um e-mail para:
Com as seguintes informações, pra agilizar a análise:
- E-mail cadastrado na sua conta do Orça Pro;
- Data aproximada da cobrança que você quer contestar;
- Motivo do pedido de reembolso.
Respondemos em até 2 dias úteis. Reembolsos aprovados são processados pela Cakto e devolvidos ao mesmo método de pagamento usado na cobrança original — Pix costuma cair em até 1 dia útil; no cartão, o prazo pra aparecer no seu extrato depende da operadora, geralmente entre 5 e 10 dias úteis.
6. Contato
Dúvidas sobre esta Política de Reembolso podem ser enviadas para contatoorcamentopro@gmail.com.